Curso: Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos e Convênios de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Público Alvo: 

• Servidores da SES atuantes na área de licitação e contratos administrativos.
• Diretores das Unidades e respectivos Substitutos das Unidades da administração superior e sede.
• Unidades hospitalares da SES envolvidos no processo de licitação.
• Servidores das OSS.
• Gestores e fiscais de contratos e convênios.

Carga horária: 40 horas

Conteúdo Programático:

1. Noções Gerais de Licitação:

·Definições legais e conceitos fundamentais.

·Modalidades de licitação.

·Fases do processo licitatório.

·Tipos de licitação.

·Elaboração e análise de editais.

·Homologação e encerramento do processo.

·Crimes relacionados à licitação.

·Lei geral de proteção de dados (LGPD).

2. Atores Envolvidos no Processo de Licitação:

·Papel e responsabilidades do agente de contratação.

·Funções da equipe de apoio.

·Comissão de contratação: composição e atribuições.

·Gestores e fiscais de contrato: suas atribuições e importância no processo.

·Pré-requisitos para ser fiscal ou gestor de contratos.

·Atribuições específicas do gestor e fiscal de contrato.

3. Contratos e Convênios Administrativos:

·Conceito e diferenciação entre contrato e convênio administrativos.

·Formalização de contratos.

·Duração e execução dos contratos.

·Pré-requisitos para ser fiscal ou gestor de contratos/convênios.

·Atribuições específicas do gestor e fiscal de contrato/convênios.

·Procedimentos relacionados aos pagamentos.

·Infrações e sanções administrativas.

·Noções sobre o Portal de Compras Governamentais.

4. Indicadores

·Planejamento das ações para a realização das atividades do gestor e do fiscal de contratos e convênios.

·Importância dos indicadores na gestão de contratos e convênios.

5. Estudos de Caso e Experiências Exitosas:

·Análise de casos reais e boas práticas na gestão e fiscalização de contratos públicos.